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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:40

Limpeza de banheiros em universidades não gerou adicional de insalubridade

SDI-1 absolveu a instituição de ensino do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à faxineira que limpava os banheiros do campus
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30

STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:30

TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários

De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:20

Rejeitado recurso contra participação de Federação Israelita em ação sobre racismo

O STF manteve a decisão que rejeitou o pedido do acusado por entender que a via do HC não era a adequada para o fim pretendido
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:20

Julgamento do ex-senador no STJ é interrompido

O julgamento poderá manter a condenação de 36 anos de prisão do ex-senador que foi apontado como um dos responsáveis pelo superfaturamento da obra do fórum trabalhista de São Paulo
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05

Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:00

TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG

Data é como marco inicial para a obrigatoriedade de concurso público para CREAM-MG, atendendo ao princípio de que os tribunais não podem reformar a decisão para prejudicar o recorrente
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:20

Limitação orçamentária condiciona promoção por desempenho na CONAB

Empregado da Conab aduziu que a empresa não realizava a avaliação de desempenho de seus empregados para que pudessem ser promovidos
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 19:21

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:00

Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz

A Nordeste alegou que as empresas de vigilância privada são regidas por normas específicas e fiscalizadas diretamente pela Polícia Federal, e que a legislação proíbe especificamente o serviço de menores de 21 anos em atividades de vigilância
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:28

Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício

A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:35

Município de Araguari é condenado a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Acidente com o trator causou a morte de empregado
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:40

Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das condições adversas em que desenvolvia suas atividades
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:23

Trabalhador que teve de ficar nu em exame admissional será indenizado

Não há dúvida de que, ao impor ao reclamante que permanecesse nu perante outros candidatos ao emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:05

Mulher é absolvida do crime de exploração sexual

Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:00

LER gera indenização a costureira de produtos de segurança

A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 10:49

Bancário não será indenizado por ter realizado transporte de valores

Bancário realizou transporte de valores sem ter sido contratado para esse tipo de serviço
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:42

Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio

Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:20

Município de Vitória é absolvido de dívidas trabalhistas de empreiteira

?Em se tratando de contratação em que a única atividade econômica é a do empreiteiro, não há ensejo para responsabilizar o tomador dos serviços pelo inadimplemento das referidas obrigações?
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:24

Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

Empresa ajuizou execução contra a Casa dos Brinquedos Ltda., que teria descumprido obrigações contratuais

Exibindo resultado de 7901 até 7920 de um total de 37945

SDI-1 absolveu a instituição de ensino do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à faxineira que limpava os banheiros do campus

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões

De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum

O STF manteve a decisão que rejeitou o pedido do acusado por entender que a via do HC não era a adequada para o fim pretendido

O julgamento poderá manter a condenação de 36 anos de prisão do ex-senador que foi apontado como um dos responsáveis pelo superfaturamento da obra do fórum trabalhista de São Paulo

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.

Data é como marco inicial para a obrigatoriedade de concurso público para CREAM-MG, atendendo ao princípio de que os tribunais não podem reformar a decisão para prejudicar o recorrente

Empregado da Conab aduziu que a empresa não realizava a avaliação de desempenho de seus empregados para que pudessem ser promovidos

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro

A Nordeste alegou que as empresas de vigilância privada são regidas por normas específicas e fiscalizadas diretamente pela Polícia Federal, e que a legislação proíbe especificamente o serviço de menores de 21 anos em atividades de vigilância

A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego

Acidente com o trator causou a morte de empregado

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das condições adversas em que desenvolvia suas atividades

Não há dúvida de que, ao impor ao reclamante que permanecesse nu perante outros candidatos ao emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição.

Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem

A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços

Bancário realizou transporte de valores sem ter sido contratado para esse tipo de serviço

Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio

?Em se tratando de contratação em que a única atividade econômica é a do empreiteiro, não há ensejo para responsabilizar o tomador dos serviços pelo inadimplemento das referidas obrigações?

Empresa ajuizou execução contra a Casa dos Brinquedos Ltda., que teria descumprido obrigações contratuais

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